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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533778| Title: | "PORTARIA MTUR Nº 29, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Turismo |
| Keywords: | tratamento de demandas provenientes de órgãos de controle, interno e externo, de órgãos de segurança pública |
| Issue Date: | 22-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 22/09/2025 | Edição: 180 | Seção: 1 | Página: 262 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtur-n-29-de-19-de-setembro-de-2025-657208549 |
| Abstract: | Disciplina o tratamento de demandas provenientes de órgãos de controle, interno e externo, de órgãos de segurança pública, órgãos essenciais à função jurisdicional do Estado e órgãos do Poder Judiciário, e outros que possuam capacidade postulatória, judicial ou administrativa, recebidas no âmbito dos órgãos que compõem a estrutura regimental do Ministério do Turismo. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533778 |
| Appears in Collections: | Ministério da Previdência Social (MPS) |
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| PORTARIA MTUR Nº 29, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA MTUR Nº 29, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 159.31 kB | Adobe PDF | View/Open |
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