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Title: "Portaria SPU/MGI Nº 7.993, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 "
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Doação com Encargo para o município de Dois Irmãos do Tocantins/TO de imóvel de propriedade da União
Issue Date: 24-Sep-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 24/09/2025 | Edição: 182 | Seção: 1 | Página: 35
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.993-de-18-de-setembro-de-2025-658086791
Abstract: Doação com Encargo para o município de Dois Irmãos do Tocantins/TO de imóvel de propriedade da União, situado na Rua Nova 2 (antiga Rua do Açude, lote 01), quadra 14B, lote 17, centro, Dois Irmãos do Tocantins/TO, constituído de área total de 9.996,00m² e área de benfeitorias de 723,30m², objetivando à manutenção do desenvolvimento de serviços socioassistenciais, como já está sendo utilizado há anos no município de Dois Irmãos do Tocantins/TO.
URI: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533794
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