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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533810| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 8.005, DE 18 DE setembro DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Doação com encargo ao Estado do Rio Grande do Norte de benfeitoria de 4.636,30 m², de propriedade da União |
| Issue Date: | 25-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 25/09/2025 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 44 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.005-de-18-de-setembro-de-2025-658389539 |
| Abstract: | Doação com encargo ao Estado do Rio Grande do Norte de benfeitoria de 4.636,30 m², de propriedade da União, denominada ""Centro de Ação Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC"", localizada na Rua Francisco Porfirio s/n, Bairro Abolição IV, Mossoró/RN, objetivando a regularização da utilização da benfeitoria, onde funciona a Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533810 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 8.005, DE 18 DE setembro DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 8.005, DE 18 DE setembro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 124.23 kB | Adobe PDF | View/Open |
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