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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533827| Title: | "PORTARIA MEMP Nº 222, DE 26 de setembro de 2025 " |
| Authors: | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte |
| Keywords: | critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026 |
| Issue Date: | 29-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 29/09/2025 | Edição: 185 | Seção: 1 | Página: 32 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-memp-n-222-de-26-de-setembro-de-2025-658722715 |
| Abstract: | Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533827 |
| Appears in Collections: | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) |
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| PORTARIA MEMP Nº 222, DE 26 de setembro de 2025 - PORTARIA MEMP Nº 222, DE 26 de setembro de 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 158.18 kB | Adobe PDF | View/Open |
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