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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533886| Title: | "PORTARIA SOF/MPO Nº 376, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento Secretaria de Orçamento Federal |
| Keywords: | Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União |
| Issue Date: | 10-Oct-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 10/10/2025 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 131 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-376-de-9-de-outubro-de-2025-661607599 |
| Abstract: | Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Fazenda; da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Defesa; de Encargos Previdenciários da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533886 |
| Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
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| PORTARIA SOF_MPO Nº 376, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA SOF_MPO Nº 376, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 491.57 kB | Adobe PDF | View/Open |
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