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Title: "PORTARIA Nº 571, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 "
Authors: Ministério de Portos e Aeroportos
Secretaria Executiva
Keywords: enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI
Issue Date: 13-Oct-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 13/10/2025 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 97
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-571-de-7-de-outubro-de-2025-661916012
Abstract: Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de Reestruturação Rodoferroviária da Região Leste do Porto de Paranaguá, proposto pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
URI: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533898
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