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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533905| Title: | "PORTARIA SGP/MGI Nº 8.466, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria de Gestão de Pessoas |
| Keywords: | Subdelega competência à autoridade titular da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados para publicar atos de exercício descentralizado originários |
| Issue Date: | 15-Oct-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 15/10/2025 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 115 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sgp/mgi-n-8.466-de-14-de-outubro-de-2025-662688609 |
| Abstract: | Subdelega competência à autoridade titular da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados para publicar atos de exercício descentralizado originários, quando ocorrer a primeira fixação de exercício de cargos de que tratam o art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025 e a Portaria MGI nº 7.227, de 28 de agosto de 2025. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533905 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SGP_MGI Nº 8.466, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA SGP_MGI Nº 8.466, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 112.72 kB | Adobe PDF | View/Open |
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