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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533909| Title: | "PORTARIA SECEX Nº 441, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Secretaria de Comércio Exterior |
| Keywords: | procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa |
| Issue Date: | 16-Oct-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 16/10/2025 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 43 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-441-de-15-de-outubro-de-2025-663032944 |
| Abstract: | Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela MUDRIKA CERAMICS (I) Pvt ltd. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533909 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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| PORTARIA SECEX Nº 441, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA SECEX Nº 441, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 342.92 kB | Adobe PDF | View/Open |
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