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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533932| Title: | "Portaria MGI-SPU-PB/MGI Nº 9.247, DE 17 DE outubro DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | instalação de calçadinha, ciclofaixa, academia ao ar livre, paisagismo, equipamentos de iluminação e 2 passarelas suspensas ecológicas sobre a restinga de acesso a praia em área de domínio da União |
| Issue Date: | 21-Oct-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 21/10/2025 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 31 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-spu-pb/mgi-n-9.247-de-17-de-outubro-de-2025-663707613 |
| Abstract: | Autoriza o Município de Cabedelo-PB, a realizar a instalação de calçadinha, ciclofaixa, academia ao ar livre, paisagismo, equipamentos de iluminação e 2 passarelas suspensas ecológicas sobre a restinga de acesso a praia, na Orla de Camboinha, no Município de Cabedelo no Estado da Paraíba, objetivando a melhoria da infraestrutura urbana, turística ou de interesse social, em conformidade com o Projeto Básico (link constante no documento 54071963), Memorial Descritivo (documento 54071952), Planta (documento 54071942) e demais documentos, juntados ao processo administrativo nº 19739.056002/2025-13 em área de domínio da União, devidamente identificada e caracterizada nos autos. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533932 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria MGI-SPU-PB_MGI Nº 9.247, DE 17 DE outubro DE 2025 - Portaria MGI-SPU-PB_MGI Nº 9.247, DE 17 DE outubro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 130.98 kB | Adobe PDF | View/Open |
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