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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533933| Title: | "Portaria SPU-SP/MGI Nº 9.207, DE 16 DE outubro DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Autoriza o município de Guarujá, no Estado de São Paulo, a iniciar obras de Interligação Viária - Morrinhos - Vila Edna (Interligação viária entre o Loteamento Jardim Brasil I e o Loteamento Parque da Montanha), |
| Issue Date: | 21-Oct-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 21/10/2025 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 31 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu-sp/mgi-n-9.207-de-16-de-outubro-de-2025-663699924 |
| Abstract: | Autoriza o município de Guarujá, no Estado de São Paulo, a iniciar obras de Interligação Viária - Morrinhos - Vila Edna (Interligação viária entre o Loteamento Jardim Brasil I e o Loteamento Parque da Montanha), em terrenos de marinha e acrescidos, sem ocupações anteriores, conforme plantas e memoriais descritivos presentes no processo administrativo 10154.127589/2019-19. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533933 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU-SP_MGI Nº 9.207, DE 16 DE outubro DE 2025 - Portaria SPU-SP_MGI Nº 9.207, DE 16 DE outubro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 113.07 kB | Adobe PDF | View/Open |
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