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Title: "PORTARIA SECEX Nº 446, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 "
Authors: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Secretaria de Comércio Exterior
Keywords: 4ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais
Issue Date: 22-Oct-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 22/10/2025 | Edição: 202 | Seção: 1 | Página: 28
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-446-de-21-de-outubro-de-2025-664013888
Abstract: Aprova a 4ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais e revoga o art. 2º da Portaria Secex nº 302, de 5 de março de 2024.
URI: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533936
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