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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533959| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 9.131, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Cessão de Uso Onerosa à empresa BR INFRA TERMINAIS LTDA, cadastrada sob o CNPJ nº 45.947.840/0001-02, em área sob domínio da União |
| Issue Date: | 24-Oct-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 24/10/2025 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 176 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.131-de-16-de-outubro-de-2025-664863790 |
| Abstract: | Autoriza a Cessão de Uso Onerosa à empresa BR INFRA TERMINAIS LTDA, cadastrada sob o CNPJ nº 45.947.840/0001-02, em área sob domínio da União, conceituada como espaço físico em águas públicas com área total de 103.404 m², localizado na Baía de São Marcos - Ponta da Espera, s/n, Itaqui, Município de São Luís, Estado do Maranhão. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533959 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 9.131, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 9.131, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 134.99 kB | Adobe PDF | View/Open |
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