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Title: "PORTARIA MTUR Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 "
Authors: Ministério do Turismo
Keywords: revogação de atos normativos obsoletos ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo
Issue Date: 28-Oct-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 28/10/2025 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 95
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mtur-n-38-de-24-de-outubro-de-2025-664898399
Abstract: Declara a revogação de atos normativos obsoletos ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, inferiores a decreto, da extinta Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
URI: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533980
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