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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533998| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 9.194, DE 16 DE outubro DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | instalação de equipamentos de apoio à atividade extrativista de comunidade tradicional e equipamentos de acesso à praia pela população em geral, o imóvel da União |
| Issue Date: | 30-Oct-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 30/10/2025 | Edição: 207 | Seção: 1 | Página: 69 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.194-de-16-de-outubro-de-2025-665603309 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária de interesse social e garantia de acesso ao mar e à praia, com a finalidade específica de instalação de equipamentos de apoio à atividade extrativista de comunidade tradicional e equipamentos de acesso à praia pela população em geral, o imóvel da União, classificado como terreno acrescido de marinha, denominado "Palhoça do Severo", localizado na Praia do Patacho, Porto de Pedras, Alagoas, com área total de 1.587,93 m². |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533998 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 9.194, DE 16 DE outubro DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 9.194, DE 16 DE outubro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 115.39 kB | Adobe PDF | View/Open |
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