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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534008| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 9.536, DE 29 DE outubro DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Cessão de Uso Onerosa à empresa CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 75.633.560/0001-82, de área sob domínio da União |
| Issue Date: | 3-Nov-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 03/11/2025 | Edição: 209 | Seção: 1 | Página: 58 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.536-de-29-de-outubro-de-2025-666154142 |
| Abstract: | Autoriza a Cessão de Uso Onerosa à empresa CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 75.633.560/0001-82, de área sob domínio da União, conceituada como espaço físico em águas públicas com 286.253,18 m², localizada na Rua Coronel Santa Rita, nº 2677, Bairro do Rocio, Município de Paranaguá, Estado do Paraná. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534008 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 9.536, DE 29 DE outubro DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 9.536, DE 29 DE outubro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 133.68 kB | Adobe PDF | View/Open |
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