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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534028| Title: | "PORTARIA Nº 1.943, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania |
| Keywords: | ratificar a condição de anistiado político de VALTER XAVIER MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº XXX.901.397-XX, e revisar o valor da reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, para R$ 4.637,82 |
| Issue Date: | 6-Nov-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 06/11/2025 | Edição: 212 | Seção: 1 | Página: 31 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.943-de-29-de-outubro-de-2025-667102761 |
| Abstract: | Retifica a Portaria nº 255, de 14 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 72, Seção 1, pág. 30, de 16 de abril de 2015, para ratificar a condição de anistiado político de VALTER XAVIER MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº XXX.901.397-XX, e revisar o valor da reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, para R$ 4.637,82 (quatro mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), equivalente à remuneração atualizada do cargo de Agente de Correios, considerando a evolução funcional e as vantagens da categoria. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534028 |
| Appears in Collections: | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) |
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| PORTARIA Nº 1.943, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.943, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 112.84 kB | Adobe PDF | View/Open |
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