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Title: "PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 "
Authors: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Keywords: Institui o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+.
Issue Date: 22-Oct-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 22/10/2025 | Edição: 202 | Seção: 1 | Página: 67
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-4-de-21-de-outubro-de-2025-664011702
Abstract: Fica instituído o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+, com a finalidade de fortalecer a autonomia econômica, social e cidadã das pessoas LGBTQIA+ e sua inserção no mundo do trabalho.
URI: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533937
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