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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) (1424)

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Issue DateTitleAuthor(s)
2023-04-06Portaria AN nº 109, de 6 de abril de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2023-05-15Portaria MGI nº 2.182, de 15 de maio de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2023-05-11Portaria SPU/MGI nº 2.153, de 11 de maio de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2023-05-10Portaria SPU/MGI nº 2.143, de 10 de maio de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2023-05-10Portaria SPU/MGI nº 2.142, de 10 de maio de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2023-05-12Instrução normativa SEGES/SGPRT-MGI nº 16, de 12 de maio de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Gestão e Inovação
2023-05-10Portaria SPU/MGI nº 2.132, de 10 de maio de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
2023-05-08Portaria SGD/MGI nº 1.374, de 8 de maio de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Governo Digital
2023-05-08Portaria SPU/MGI nº 2.079, de 8 de maio de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
2023-05-03Portaria SPU/MGI nº 1.975, de 3 de maio de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
2023-05-03Portaria SPU/MGI nº 1.974, de 3 de maio de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
2023-05-05Portaria SPU/MS-SPU-MGI nº 2.068, de 5 de maio de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
2023-04-28Resolução CGPAR/MGI nº 47, de 28 de abril de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2023-04-10Portaria SPU/SE/MGI nº 1.411, de 10 de abril de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
2023-05-02Portaria SGC/MGI nº 1.706, de 2 de maio de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Gestão Corporativa
2023-04-25Portaria MGI nº 1.732, de 25 de abril de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2023-04-27Portaria SPU/SP-SPU-MGI nº 1.826, de 27 de abril de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
2023-04-27Portaria SPU-SP/MGI nº 1.825, de 27 de abril de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
2023-04-28Portaria SPU/MGI Nº 1.873, de 28 de abril de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2023-04-28Portaria MGI Nº 1.850, de 28 de abril de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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"PORTARIA SGD/MGI Nº 9.411, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 "

"INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 460, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 "

"PORTARIA AN/MGI Nº 241, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 "

"Portaria SPU/MGI Nº 9.536, DE 29 DE outubro DE 2025 "

 

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