Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) (116)
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"Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos "
"Institui Grupo Temático para elaborar guia e materiais educativos, com base na Resolução nº 232, de 28 de dezembro de 2022, do CONANDA. "
"Institui o Comitê Temático de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão no âmbito do Comitê Interno de Governança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. "
6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
anistia de ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS post mortem
anistiado político
anistiado político.
Art. 2º Declarar MARIO DA SILVA RIBEIRO post mortem anistiado político, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, no valor correspondente a R$ 42.360,00
atuais membros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
Cadastro Nacional dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa
caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil.
Caso Leite de Souza e outros
Comissão de Anistia
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP.
Comissão Intersetorial de Acompanhamento e Articulação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+
Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
Comissão Organizadora da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - 13ª CNDCA
conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada a NATALINA PEREIRA XAVIER, no valor de R$ 10.051,06 (dez mil e cinquenta e um reais e seis centavos)
condição anistiado político
condição de anistiado político
condição de anistiado político de JOSÉ SEVERO DA PAZ post mortem, filho de ELOZA ROSÁLIA DA PAZ, assegurando a graduação de Segundo-Sargento.
Conferência Nacional dos Direitos Humanos.
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
Constituição Federal de 1988
corrigir os valores da reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada
critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional
pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase
requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial
requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
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